Módulo 1 | Aula 2
Marcos Referenciais do Saneamento Rural
Saneamento Básico como Promoção da Saúde
Considerando que saneamento e saúde são indissociáveis é importante que os processos de educação e qualificação profissional em saneamento abordem a saúde pública, não somente como objetivo do saneamento, mas conforme abordado pelo PNSR considerá-la como marco referencial, como estratégias das ações estruturais e estruturantes, como condicionantes de projetos, bem como indicadores do monitoramento das ações do PNSR nos municípios.
No Brasil, a relação entre saneamento e saúde surgiu com a implementação da saúde como política pública entre os anos de 1890 e 1920. Neste período, foram realizadas pelo poder público ações em saneamento a partir da conscientização acerca da interdependência sanitária, ou seja, a compreensão da relação das condições ambientais com a saúde. Nessa época também foi estabelecida a teoria do contágio, segundo a qual as doenças infectocontagiosas, relacionadas ao saneamento ambiental inadequado são causadas por microrganismos patogênicos.
Assim, em 1897, foi criada no Brasil a Diretoria Geral de Saúde Pública, o primeiro órgão nacional de saúde pública, e em 1903, o presidente Rodrigues Alves nomeou o médico Oswaldo Gonçalves Cruz para função de diretor do órgão.
Naquele momento o Brasil era afetado por diversas epidemias no litoral e endemias nos sertões e por isso o país ficou conhecido mundialmente como cemitério dos viajantes. Naquela época a capital do país era o Rio de Janeiro, e nesse território ocorriam três epidemias graves: febre amarela, varíola e peste bubônica. Enquanto isso, as áreas rurais sofriam com a malária, ancilostomíase (amarelão) e doença de chagas.
O Brasil foi denominado, de forma crítica, como “um imenso hospital”, e é nesse contexto de situação sanitária precária que surge a partir da Expedições Científicas do Instituto Oswaldo Cruz, o movimento sanitarista brasileiro.
Quer saber mais sobre as expedições científicas? Clique aqui e leia mais sobre este tema no site do Instituto Oswaldo Cruz.
O movimento sanitarista reivindicava que o Estado brasileiro atuasse na área de saneamento a partir do reconhecimento de sua relação com a saúde. Entre as ações desse movimento está a formação da Liga Pró-Saneamento do Brasil. Esse importante movimento reuniu indivíduos, instituições e órgãos públicos.
Os interesses da Liga voltavam-se para o saneamento das áreas rurais e por reivindicações em favor da intervenção do poder público na questão sanitária. Esse foi o primeiro grande salto da história do saneamento no Brasil, que resultou em melhoria da saúde da população, ficando conhecido como a “Era do Saneamento”.
Foi a partir do conhecimento desta história e da concepção atual de saúde que o PNSR definiu a Promoção da Saúde como um de seus marcos fundamentais, buscando evidenciar a centralidade do saneamento para a saúde pública.
A necessidade de promover a saúde foi paralelamente discutida em diversos tratados internacionais. Veja alguns destaques:
1960-1970
Com a finalidade de melhorar a situação de saúde, considerando as condições de vida e de trabalho da população, o conceito de saúde passou a abranger, para além da assistência médica, um conceito ampliado do processo saúde-doença, que teve influência nas décadas de 1960 e 1970 da Determinação Social da Saúde, abordada na América Latina e na Europa, resultando no Brasil no conceito da saúde coletiva.
1978
Na Conferência Internacional Sobre Cuidados Primários De Saúde, surgiu a Declaração de Alma Ata, que assinalou a promoção da saúde como um elemento essencial para o desenvolvimento econômico e social dos países.
1986
A Carta de Ottawa, principal produto da I Conferência Internacional sobre Promoção da Saúde, realizada no Canadá, tornou-se referência básica e fundamental no desenvolvimento das ideias sobre a promoção da saúde em todo o mundo.
1988-1990
O Movimento pela Reforma Sanitária se fortaleceu ativamente no processo de redemocratização do país, na promulgação da Constituição Federal, em 1988, que trouxe a grande conquista da materialização do conceito ampliado do processo saúde-doença e na instituição do Sistema Único de Saúde, em 1990.
"Art. 196. A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. (Constituição Federal de 1988)"
2005
A OMS cria a Comissão de Determinantes Sociais da Saúde, com ênfase no enfrentamento das desigualdades sociais e iniquidades em saúde e destaca o saneamento como um dos determinantes sociais da saúde.
2007
A Lei Federal nº 11.445, o marco regulatório do saneamento básico no Brasil, institui as Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico, reforçando a visão de saneamento como ação de impacto na coletividade e estabelecendo que as ações e serviços devem buscar garantir o atendimento essencial e adequado à saúde pública e à proteção ambiental.
2020
A Lei Federal nº 14.026, atualiza o marco regulatório do saneamento básico no Brasil.
Trazendo agora o tema para os dias atuais, é importante destacar que o PNSR também vincula permanentemente a saúde ao saneamento, coordenado pelo Ministério da Saúde (MS) por intermédio da Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Por isso, sua institucionalização, fortalecimento e a efetivação de seus projetos e ações consolidarão o saneamento como ação de saúde e fundamental para a prevenção, proteção e promoção desse direito nas áreas rurais do país.
Os desafios da prevenção das doenças e suas causas relacionadas ao saneamento rural serão abordados no MÓDULO 1 Contextualização sobre saneamento rural - Aula 3 Desafios e potencialidades do saneamento rural no Brasil.
No documento central do PNSR a palavra "saúde" aparece 308 vezes. Isso demonstra de forma clara a importância do saneamento na promoção da saúde para as populações do campo, da floresta e das águas.
O foco do PNSR é proporcionar condições que favoreçam a saúde por meio do acesso adequado a serviços de saneamento e da promoção de práticas de higiene. O impacto positivo esperado é a melhoria das condições ambientais, a redução de doenças, proteção da saúde e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais.
Se você fizer uma pausa para refletir sobre isso, certamente compreenderá a relevância do PNSR para todos e todas!
Após essa reflexão, vamos fechar este tópico reforçando mais uma vez a relação dos DHAS com a saúde e o bem-estar. Você sabia que existem algumas doenças ligadas à falta de acesso seguro à água e saneamento?
É verdade! Elas são as Doenças Relacionadas ao Saneamento Ambiental Inadequado (DRSAI). No módulo 3 este tema será abordado com maiores detalhes, mas para que você comece a se familiarizar com este assunto, assista ao vídeo a seguir que apresenta algumas DRSAI.