Módulo 1 | Aula 3 Gestão do SUS

Tópico 3

Financiamento do SUS

Para que as ações e serviços de saúde possam ser concretizados, os diferentes gestores precisam direcionar parte do orçamento público para o SUS.

Mas você sabe de onde vem o dinheiro para financiar as políticas públicas de saúde?

O financiamento do SUS vem do orçamento público do Estado brasileiro, que é formado pela arrecadação de diferentes impostos cobrados dos indivíduos e dos serviços da iniciativa privada. Ou seja, é a sociedade brasileira que financia o SUS por meio destas tributações.

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De onde vem o dinheiro do SUS?

Este vídeo mostra como é formado o orçamento do SUS.

Fonte: Youtube

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Acompanhando a destinação orçamentária do SUS:

O Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), possibilita o acompanhamento e monitoramento da aplicação de recursos em saúde, no âmbito da União, Estados, Distrito Federal e Municípios.

É no SIOPS que gestores da União, estados e municípios declaram todos os anos os dados sobre gastos públicos em saúde.

Fonte: Ministério da Saúde

Os três níveis de governo precisam financiar o sistema, separando a verba necessária para custear as despesas com ações e serviços públicos de saúde que estão sob sua responsabilidade.

O nível federal é o que arrecada maior volume de impostos quando comparado com estados e municípios. Por isso, para além de usar esta verba para desenvolver as ações que são de responsabilidades federais, o Ministério da Saúde repassa dinheiro para os municípios e estados, desde que eles cumpram com as exigências específicas que se relacionam às orientações das políticas de saúde, como, por exemplo, ter um conselho de saúde instalado e atuante.

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Em 2012, foi estabelecida a Lei Complementar n.º 141 que definiu percentuais de investimentos financeiros mínimos para cada nível de governo. Por esta lei, os municípios e o Distrito Federal devem aplicar anualmente, no mínimo, 15% da arrecadação de seus impostos em ações e serviços públicos de saúde, enquanto os estados devem aplicar 12%. Já os investimentos do governo federal de cada ano precisam ser idênticos aos que foram gastos no ano anterior, somado ao quanto variou o valor Produto Interno Bruto (PIB), ou seja, se o país arrecadou mais tributos num ano, deve aumentar o volume de dinheiro ao SUS.

Todo o orçamento da saúde e a fiscalização da aplicação dos percentuais mínimos são feitos pelos diversos órgãos de controle do SUS, incluindo os conselhos de saúde, os tribunais de contas e os órgãos legislativos.

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Projeto Orçamento Fácil:

O orçamento da saúde é um dos componentes do orçamento geral do setor público, que deverá custear todas as outras políticas públicas.

Entenda nesta série de vídeos do Senado Federal como são produzidas as leis orçamentárias do país.

Fonte: Youtube Orçamento Fácil/Senado Federal