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Campus Virtual Fiocruz

Informação para o SUS: políticas e sistemas

Módulo 3 | Aula 4
Interoperabilidade para as políticas sociais: exemplos práticos

Tópico 4

Plataformas e Sistemas

Infraestrutura Nacional de Dados (IND)

A Infraestrutura Nacional de Dados (IND) surge como uma resposta necessária à complexidade e dinamismo da sociedade moderna, na qual a digitalização permeia todas as esferas da vida pública e privada. Este conjunto de normas, políticas, arquiteturas, padrões e ferramentas tecnológicas tem como finalidade não apenas prover um manejo eficiente dos dados, mas também transformar esses dados em ativos estratégicos para a sociedade.

Eixos da Infraestrutura Nacional de Dados

A IND é composta por cinco eixos principais:

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Governança de Dados
Governança de Dados

Este eixo envolve o gerenciamento e a supervisão das práticas relacionadas à coleta, armazenamento e compartilhamento de dados. A governança deve garantir a qualidade, a integridade e a segurança dos dados, promovendo uma cultura de responsabilidade e transparência.

Interoperabilidade
Interoperabilidade

Este aspecto é vital para a conexão entre diferentes sistemas e plataformas, permitindo que os dados sejam compartilhados e utilizados de forma fluida entre órgãos públicos e empresas, sem barreiras tecnológicas.

Catálogo de Bases de Dados
Catálogo de Bases de Dados

A criação de um catálogo acessível e bem estruturado de bases de dados é essencial para facilitar a descoberta e o acesso às informações disponíveis, promovendo uma utilização mais eficaz dos dados governamentais.

Privacidade e Segurança
Privacidade e Segurança

O manejo responsável dos dados implica em respeitar a privacidade dos cidadãos e proteger as informações sensíveis contra acessos não autorizados, garantindo a confidencialidade e a segurança.

Informações Geoespaciais
Informações Geoespaciais

A integração de dados geoespaciais contribui para a elaboração de políticas públicas mais efetivas, permitindo uma análise espacial que pode orientar decisões em diversas áreas, como urbanismo, saúde e segurança.

Com esses eixos, a IND pretende melhorar a qualidade dos serviços públicos, racionalizar custos e promover o desenvolvimento econômico e social por meio do uso estratégico de dados. Além disso, a iniciativa reforça a importância de um ambiente digital seguro e transparente, capaz de empoderar cidadãos e garantir uma gestão pública eficiente e integrada.

Essa infraestrutura é coordenada pela Secretaria de Governo Digital, que se responsabiliza por definir padrões técnicos e desenvolver capacidades nas equipes envolvidas na transformação digital dos órgãos públicos

Objetivos da Infraestrutura Nacional de Dados

Os objetivos da Infraestrutura Nacional de Dados (IND) estão centrados na transformação dos dados públicos em ativos estratégicos e na promoção de um governo mais eficiente e integrado. Abaixo estão os principais propósitos da IND, de acordo com documentos oficiais:

A IND permite que dados públicos sejam mais do que simples registros; eles se tornam ativos estratégicos que ajudam a sociedade e o governo a tomar decisões informadas e a desenvolver soluções mais eficazes para problemas sociais e econômicos.

Ter acesso a dados confiáveis possibilita a formulação de políticas públicas mais eficazes e direcionadas às necessidades reais da população.

Com uma base de dados bem estruturada, é possível oferecer serviços mais adaptados às necessidades individuais dos cidadãos, promovendo uma administração mais eficiente e de qualidade superior.

A gestão estratégica dos dados fortalece o papel do Estado e das empresas públicas, garantindo que a administração de dados esteja alinhada aos interesses nacionais e contribua para a independência e segurança do país.

A estrutura da IND deve garantir que os cidadãos tenham acesso às informações que lhes dizem respeito, promovendo um ambiente de confiança. Ao mesmo tempo, assegura a conformidade com a LGPD, protegendo dados pessoais e sensíveis.

Além de transparência, a IND busca estabelecer um ambiente seguro em que a sociedade possa confiar na administração pública e no uso adequado de dados.

A IND fomenta a colaboração entre diferentes níveis de governo (federal, estadual e municipal), promovendo a integração das informações e a eficiência na prestação de serviços públicos.

A iniciativa incentiva a inovação tecnológica, ampliando a capacidade do governo de responder a desafios contemporâneos e melhorar continuamente seus serviços digitais.

A otimização de processos por meio do uso eficiente de dados permite reduzir despesas operacionais, evitando duplicações e aumentando a eficiência da administração pública

A IND contribui para o crescimento sustentável e equilibrado ao promover a digitalização e um ecossistema mais dinâmico e alinhado às necessidades sociais e econômicas do Brasil.

“No Brasil, a Infraestrutura Nacional de Dados, uma iniciativa que envolve ações de diversos órgãos e entidades, nasce com essa mesma percepção sobre a relevância dos dados. Embora inicialmente focada nas ofertas de seus Departamentos e dos principais parceiros do SISP (Sistema de Administração dos Recursos de Tecnologia da Informação), há uma clara visão futura de estabelecer conexões robustas e guiadas pela concepção de dados como um bem comum. Esta visão abrange todo o governo federal, todas as esferas públicas e até iniciativas privadas alinhadas ao desenvolvimento nacional”

MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS