A dívida externa brasileira elevou-se 142% entre o final de 1978 e o final de 1983.
Unidade 3
Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS
Aula 2
Mãos à massa...
Para Escutar
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O fato é que a distensão ocorrida no final dos anos 1970 também possibilitou o desenvolvimento de movimentos sociais, que tiveram importante atuação na gênese desse processo. O movimento popular pela saúde e o movimento dos médicos foram os principais.
MOVIMENTO POPULAR PELA SAÚDE
Surgiu a partir de grupos apoiados pela Igreja católica e pela militância de esquerda em bairros pobres de periferias das grandes cidades e tinha como uma de suas principais bandeiras a melhoria das condições de saúde dessas regiões. Na década de 1980, esses grupos alcançaram expressão nacional a partir dos encontros nacionais de medicina comunitária e, em pouco tempo, mudaram seu eixo de atenção das ações comunitárias de base local para a demanda por controle social dos serviços de saúde, melhoria da qualidade da medicina previdenciária e desenvolvimento de ações preventivas, além da melhoria das condições de vida que possibilitassem a conquista da saúde.
MOVIMENTO DOS MÉDICOS
Surgiu a partir de críticas ao sistema de saúde vigente e lutas da categoria por direitos trabalhistas. Lideradas por associações e sindicatos médicos, as greves e outras mobilizações reivindicavam melhores condições de trabalho e mudanças no sistema de saúde, caracterizando-se também como resistência ao processo de mudanças da medicina que transformava os médicos – típicos profissionais liberais – em trabalhadores assalariados e ainda como uma forma de luta pela democratização da sociedade. A partir de meados da década de 1980, o movimento dos médicos teria sofrido uma inflexão, passando a dirigir-se prioritariamente a interesses corporativos específicos, ligados à busca de atuação liberal na profissão.
Para Refletir
Tanto o movimento médico como o popular tiveram, segundo essa perspectiva, grande importância na ampliação da discussão sobre a reforma da saúde. Eles ajudaram na formatação do movimento sanitário, em especial a partir da atuação dos grupos organizados na 8ª CNS, embora, a partir de meados da década de 1980, ambos os movimentos tenham se enfraquecido.
No âmbito institucional, o início da década de 1980 vê surgir novas iniciativas que possibilitaram mais visibilidade aos temas de saúde. A primeira delas, como já apontado, foi o primeiro Simpósio sobre Política Nacional de Saúde da Câmara dos Deputados.
Em março de 1980, seria organizada a 7ª CNS, grande reunião periódica, para promover a difusão de informações entre os profissionais de saúde e facilitar as relações deles com as instâncias estaduais.
Saiba Mais
O tema central da 7ª CNS era a extensão das ações de saúde através dos serviços básicos, o que refletia a união dos interesses dos sanitaristas em relação à expansão da cobertura de saúde, já encampada pelo governo, aos princípios das agências internacionais (OMS e Opas) de ampliação dos cuidados básicos com a saúde.
Além das preocupações estatais de ampliar a cobertura do sistema de saúde previdenciário e, principalmente, efetuar uma reorganização administrativa que resolvesse o crônico problema da ineficiência, da corrupção e do déficit orçamentário do sistema de saúde, começou a se fortalecer entre os sanitaristas um ideário reformista.
Seu objetivo era estender a saúde a todos os brasileiros, além de postular que a almejada melhoria das condições sanitárias estava diretamente relacionada à ampliação do direito à cidadania, ou seja, à democratização da sociedade.
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Tais proposições, é preciso lembrar, sintonizavam-se com as orientações das agências internacionais de saúde (Opas e OMS) que, a partir da Conferência de Alma-Ata (promovida pela OMS em 1978), propunham ampliar a atenção básica à saúde como caminho para atingir a meta de Saúde para Todos no Ano 2000.
Concluindo...
Em resumo, uma combinação de fatores, que articulam a abertura para a democracia, a crise social e sanitária, a conformação da saúde como tema de relevância pública e o surgimento de um movimento articulado pela reforma da saúde pública brasileira, constituem os alicerces das ações, políticas e programas que, a partir do início dos anos 1980, redefinirão as bases institucionais da saúde no país. Como veremos em nossa próxima aula, esse é o processo que permitirá a constituição de um sistema único de saúde no final da década.