Integrando o mesmo contexto, em setembro de 1979, criava-se a Abrasco como forma de organização dos programas de pós-graduação no campo da saúde pública, da medicina social e da saúde coletiva.
Unidade 3
Da Ditadura Civil Militar à regulamentação do SUS
Aula 2
Debates, agenda e horizontes...
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Atenção
A literatura sobre a reforma sanitária brasileira localiza, como regra, a origem do movimento sanitário no contexto da segunda metade dos anos 1970, período que coincide com a criação do Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), em 1976; e, três anos depois, com a criação da Associação Brasileira de Pós-graduação em Saúde Coletiva (Abrasco).
No entanto, precisamos enfatizar que o processo de formação de atores e instituições identificados com mudanças radicais no sistema de saúde então vigente também se relaciona com um conjunto de outros aspectos, que vão do desenvolvimento dos cursos de medicina preventiva, a partir da década de 1950, ao fortalecimento de uma visão contrária ao regime autoritário que via, na sua derrocada, a única forma de construção de um sistema de saúde eficiente e democrático e, no limite, a implantação de um estado de bem-estar social aos moldes europeus.
O processo histórico que tem como ápice a Reforma Sanitária de 1988 e a criação do SUS teve como base os argumentos elaborados pela professora Sarah Escorel em suas obras, em especial no livro Reviravolta na saúde.
NEM SEMPRE TEM...
É importante ressaltar que o progressivo desenvolvimento de ações no campo da saúde com o objetivo de melhorar o atendimento e diminuir o gasto com recursos tendia a demandar quadros técnico-científicos nem sempre imediatamente disponíveis nas agências estatais.
MOVIMENTO POR REFORMA
Essa escassez de competências propiciaria oportunidade de acesso aos postos da burocracia técnica estatal para um contingente de profissionais médicos de posições inovadoras, muitos dos quais de cunho progressista, que vinham gradativamente constituindo um movimento pela reforma do sistema de saúde, como parte do movimento de oposição ao regime.
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Para saber mais sobre a presença de sanitaristas progressistas no aparelho de estado durante a ditadura, veja:
Reviravolta na saúde: origem e articulação do movimento sanitário
Autora: Sarah Escorel
Sinopse: Um 'movimento de pessoas' lutando por mudanças na maneira de olhar o paciente, a medicina e a política no setor. Uma verdadeira Reviravolta na Saúde, começada no movimento estudantil, no interior de movimentos médicos e na própria academia.
Dessas novas posições nas agências estatais, esses membros do nascente movimento sanitário brasileiro – orientados ideologicamente à esquerda e favoráveis à prestação estatal de serviços de saúde – procuraram introduzir, como veremos na próxima aula, mudanças institucionais progressivas nas bases de organização do sistema de saúde do país.
Ao mesmo tempo que essas ações eram concebidas e implementadas, o movimento da reforma sanitária brasileira avançava em seu processo de organização, alcançando maiores níveis de institucionalidade.
Em julho de 1976, um grupo de sanitaristas da Universidade de São Paulo, com o objetivo principal de editar um periódico especializado, instituiu o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes).
Saiba Mais
A partir daí, Saúde em Debate tornar-se-ia um dos principais veículos de difusão do ideário do movimento, e o Cebes, uma de suas referências como entidade da sociedade civil.
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CEBES - A LUTA PELA REFORMA SANITÁRIA BRASILEIRA
Vamos conhecer mais sobre a história do CEBES?
Sinopse:
Depoimentos realizados em agosto de 2009.
Realização: Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (CEBES).
Apoio: Ministério da Saúde, Organização Pan-Americana de Saúde, Escola Nacional de Saúde Pública Sérgio Arouca (ENSP), Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).
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Para conhecer mais sobre a história da Abrasco, veja:
Saúde coletiva: a Abrasco em 35 anos de história
Autores: Nísia Trindade Lima, José Paranaguá de Santana e Carlos Henrique Assunção Paiva (orgs.)
Sinopse: Ao abrigar diferentes iniciativas no terreno da produção científica e da militância política, a saúde coletiva se coloca também como parte de uma longa trajetória cujas bases remontam aos primeiros debates acerca da reorientação do conceito e das práticas de saúde. Não é à toa que uma das mais atuantes entidades nesse campo é a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco), que tem em sua matriz original uma inegável preocupação com a renovação do ensino das profissões de saúde e com a defesa de modelos de organização de serviços de saúde mais permeáveis à participação social.
O documento aprovado no primeiro Simpósio de Política Nacional de Saúde estabelecia princípios centrais que seriam adotados pela reforma sanitária, como:
- Direito universal à saúde;
- Caráter intersetorial dos determinantes da saúde;
- Papel regulador do Estado em relação ao mercado de saúde;
- Descentralização, regionalização e hierarquização do sistema;
- Participação popular;
- Controle democrático;
- Necessidade de integração entre saúde previdenciária e saúde pública.
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Para saber mais sobre o Primeiro Simpósio de Política Nacional de Saúde, acesse:
I Simpósio sobre Política Nacional de Saúde
V.1 – Conferências
Autores: Centro de Documentação e Informação da Câmara dos Deputados
Sinopse: As discussões nacionais sobre SAÚDE sempre têm finalizado com a afirmação da necessidade POLÍTICA de definição com maior clareza dos rumos nacionais sobre o setor. Diagnósticos sempre têm ocupado o melhor da inteligência nacional, e proposições de mudança sempre finalizam os vários congressos, simpósios e reuniões realizados em diversos centros do país.
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Construindo a Reforma Sanitária
Para aprofundar os seus conhecimentos sobre o assunto, aperte o play!
Sinopse:
“A batalha sanitária é uma questão suprapartidária; nenhuma pessoa, instituição, partido, agrupamento, categoria ou entidade enfrenta sozinha esta luta”. – Sérgio Arouca
O papel da Abrasco e do Cebes, nesse contexto, mereceria uma seção à parte. De forma sintética, podemos dizer que essas instituições foram peças-chave para o processo de construção de identidade em torno de uma área de conhecimento batizada no Brasil como saúde coletiva. Campo marcado pela diversidade de saberes e disciplinas, abordagens e perspectivas, foi o palco de um importante movimento de crítica às velhas formas de se praticar saúde pública.
Antes...
- Perspectiva autoritária
- Políticas de controle das doenças, notadamente transmissíveis
- Setor dividido entre saúde pública e medicina previdenciária
Ideias trazidas pela Abrasco e pelo Cebes
- Participação social
- Promoção da saúde e melhoria da qualidade geral de vida
- Sistema unificado e universal
Saiba Mais
A agenda da Abrasco e do Cebes, nesse sentido, confunde-se com o próprio processo de crise da ditadura e de redemocratização da sociedade brasileira, uma vez que, no âmbito dessas instituições, por transformações da saúde entendiam-se iniciativas de democratização do Estado, dos seus aparelhos e instâncias decisórias.
Sob essa perspectiva, o campo da saúde coletiva, tal como expresso pelos “abrasquianos” e “cebianos”, pode ser encarado, em um só tempo, como um campo de produção de saber e um território de práticas democráticas em saúde. Esses organismos de dupla face, junto com outros atores, foram de fato o coração pulsante da reforma sanitária brasileira.
Sua destacada presença e atuação na 8ª Conferência Nacional de Saúde (CNS), nas plenárias da saúde e/ou no Conselho Nacional de Saúde dão, em boa medida, o alcance de sua fundamental contribuição à agenda e aos empreendimentos da reforma sanitária brasileira, bem como ao processo de reinstituição da democracia no Brasil.