Módulo Introdutório | Aula 1 Ética e Moral: o que é permitido, proibido e obrigatório?
Há muitas maneiras de se desenvolver uma introdução à reflexão ética. Neste módulo introdutório, estudaremos um critério que, para além do seu caráter esquemático, deve ser mais útil a quem nunca teve a oportunidade de pensar teoricamente sobre o tema.
Iniciaremos com uma pergunta que costuma ser o interesse debutante no assunto:
Qual a diferença entre “ética” e “moral”?
Antes de responder, note que é comum associarmos essas duas palavras a uma conduta que julgamos certa ou errada. Observe, ainda, que fazemos isso com base em alguma regra que acreditamos estar sendo ou não violada. Isso acontece porque, sem as regras, não teríamos como saber o que podemos ou devemos esperar uns dos outros quando nos relacionamos, quando interagimos. Portanto, dependemos desse julgamento para ter alguma segurança quanto a nossas ações e as de outros. Daí também a razão, acoplada aos julgamentos que fazemos, do sentimento de indignação que muitas vezes nos ocorre.
Digamos que as regras indicam, pelo menos, três sentidos possíveis para a coordenação recíproca das nossas ações. É com base nesses três sentidos normativos que sempre julgamos a correção ou não de uma conduta.
O que temos a liberdade de fazer.
O que não temos a liberdade de fazer.
O que representa o único curso de ação a ser tomado.
A seguir, apresentamos uma situação que envolve regras que já supomos válidas para cada um desses sentidos.
Cena 1: Guarda de Trânsito
Caso você acredite que a resposta se resume a “sim e pronto”, precisamos aprofundar esse assunto. Existe um outro aspecto crucial do debate, o conceito de “juízo moral”.
Por que o juízo moral é tão importante?
Porque toda e qualquer regra indica mais que o sentido normativo de um curso de ação. Além de dizer, se uma conduta é permitida, proibida ou obrigatória, cada regra pressupõe um fundamento que a justifique, ou seja, o motivo que a torna válida. É nisso que consiste o juízo moral: uma avaliação pretensamente legítima da própria validade de uma regra!
Para entendermos melhor o significado central desse conceito e de suas implicações, imagine uma outra situação.
Cena 2: Emergência no trânsito
Como se pode ver, os julgamentos das nossas condutas nem sempre decorrem da observação de regras já classificadas como válidas. Várias decisões que tomamos são, no fundo, regras que gostaríamos que fossem reconhecidas. Na prática, não existe “exceção à regra”. O que chamamos é uma regra formulada no momento de uma decisão, resultado de uma pretensão normativa que erguemos seguramente guiados por algum valor.
Ainda tratando da cena 2, é fácil deduzir que, aos olhos do motorista, o descumprimento de uma regra que seria injustificável em outras circunstâncias, foi justificado pelo valor da sua atitude de socorrer a pessoa acidentada. Eis o juízo moral em ação novamente.
Aqui, a intenção é justamente provocar um primeiro incômodo em relação ao assunto. As considerações feitas até o momento servem para mostrar que, em matéria de moralidade, cada pessoa pode estar na posição de juiz e de réu ao mesmo tempo. Aliás, os conflitos morais são vividos intensamente, porque o juízo que fazemos de nossas condutas implica também avaliar nossas respectivas motivações. Sobre este aspecto, a menos que renunciemos à explicação do que nos deixa indignados na ação uns dos outros, nada mais inadequado do que supor a moralidade como um assunto “privado”.
Saber como julgar a validade de uma regra é um ponto decisivo na questão da moralidade, considerando que o problema da coordenação recíproca das ações só pode ser resolvido quando os agentes consentem em obedecer a um mesmo sistema de regras. Ou seja, esperamos que os outros ajam de acordo com regras que julgamos legítimas. Para isso, todos os agentes da interação devem reconhecer aquela norma como válida. Sendo assim, podemos entender a moralidade como uma esfera de exigências mútuas. Do contrário, seguiremos sem uma referência capaz de orientar melhor a nossa reflexão.
Mas antes de continuar a desenvolver este ponto, é hora de retornar à pergunta inicial: “Qual a diferença entre ‘ética’ e ‘moral’?”. Ao buscarmos respondê-la, teremos condições de desenvolver este tópico com mais segurança.
Algo mudou na sua percepção sobre ética e moral?
Essa discussão não é tão simples...
Não há, na verdade, um consenso sobre a diferença entre “ética” e “moral”. O principal motivo é de ordem linguística.
| Ética | Moral |
|---|---|
| Provém de um radical grego (ethos) | Tem raíz latina (mos) |
| Ambas se referem à noção de “costume”. | |
Além disso, há uma questão de conveniência metodológica (alguns talvez chamem de ironia), já que o uso relativamente indistinto das duas palavras acaba sempre nos obrigando a uma decisão interpretativa no plano teórico-conceitual.