Módulo 4 | Aula 3 População LGBTQIA+
Enfrentamento do estigma e da discriminação contra a população LGBTQIA+
Existem alguns pontos indispensáveis para o enfrentamento do estigma e da discriminação contra pessoas LGBTQIA+, e você verá cada um deles detalhadamente a seguir, são eles:
- O conceito de saúde e a diversidade sexual.
- Os conceitos de gênero e orientação sexual em perspectiva interseccional.
- Saúde integral da população LGBTQIA+ e a Política Nacional de Saúde Integral LGBT.
- Direitos Humanos e de Cidadania das Pessoas LGBTQIA+ no Estado Brasileiro.
O conceito de saúde e a diversidade sexual
A saúde deve ser compreendida a partir de uma concepção ampliada e garantida como direito de todos(as) e dever do Estado. A inclusão da saúde como um direito social previsto na Constituição Federal de 1988, vinculado à criação do Sistema Único de Saúde, está em concordância com os princípios do direito à vida e da dignidade humana.
É nesse sentido que devemos considerar os conceitos de gênero, orientação social, raça/cor e etnia, para mencionar alguns desses determinantes, como elementos de diversidade e dos direitos humanos. Desse modo, no modelo de Determinantes sociais da saúde, cabe incorporar os conceitos de identidade de gênero, orientação sexual e raça/cor e etnia.
E no modelo conceitual para a ação nos determinantes sociais de saúde da OMS (2010), igualmente cabe incorporar os conceitos de identidade de gênero, orientação sexual e raça/cor e etnia.
Para saber mais sobre os conceitos de sexo, gênero e diversidade sexual confira o vídeo Determinação social do processo saúde-doença, sexo e gênero com MSc. Alícia Krüger.
Fonte: Youtube
- Leia o relatório Saúde Sexual, Direitos Humanos e a Lei
Os conceitos gênero e orientação sexual em perspectiva interseccional
Os conceitos de gênero e orientação sexual são relevantes porque são elementos da diversidade humana e dizem respeito a cada uma das pessoas, incluindo a nós. Os Princípios de Yogyakarta, que são balizas na perspectiva dos direitos humanos, apontam:
format_quote"Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Todos os direitos humanos são universais, interdependentes, indivisíveis e inter-relacionados. A orientação sexual e a identidade gênero são essenciais para a dignidade e humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso." Princípios de Yogyakarta (2014, p.18)
"Historicamente pessoas experimentaram essas violações de direitos humanos porque são, ou são percebidas como, lésbicas, gays ou bissexuais, ou em razão de seu comportamento sexual consensual com pessoas do mesmo sexo. Ou porque são percebidas como transexuais, transgêneros, intersexuais, ou porque pertencem a grupos sexuais identificados em determinadas sociedades pela sua orientação sexual ou identidade de gênero".
- Leia o documento "Princípios de Yogyakarta"
Lembre-se: a raça/cor e etnia, a identidade de gênero, a orientação sexual e o nome social são questões autoidentificadas, ou seja, devem ser respondidas pelas pessoas.
- Veja o material completo
Saúde integral e população LGBTQIA+:
A população LGBTQIA+ é ainda vulnerabilizada no contexto brasileiro. Nesse sentido, a promoção da equidade tem como ponto de fortalecimento a Política Nacional de Saúde Integral LGBT (PNSILGBT). Fortalecer e implementar a PNSILGBT no SUS é prioridade para a redução de vulnerabilidades e de situações como o estigma e a discriminação.
As políticas de equidade no SUS são conquistas oriundas dos movimentos sociais e da sociedade civil, indispensáveis para a ruptura das situações de estigma e discriminação. Precisamos conhecê-las e apoiar a sua implementação, principalmente porque:
- São demandas de um Estado democrático e dos movimentos sociais, com o intuito da garantia de direitos humanos, em especial o direito à vida, e universalidade do acesso a bens e serviços.
- Articulam a construção de identidades com diferentes compreensões de pertencimento nas três últimas décadas: questões étnico-raciais, comportamentais, geográficas, culturais, para citar algumas.
- Remetem à Constituição de 1988 e ao Plano Nacional de Direitos Humanos, que em diálogo com as Conferências Nacionais de Saúde culminaram na proposição das “políticas de equidade”.
Ouça: Atuação de profissionais de saúde no SUS: cotidiano e experiências LGBTI+
Neste podcast, Vinicius Vicari, médico de família e comunidade, fala sobre sua atuação como profissional no Grupo Hospitalar Conceição (GHC), tanto na Unidade de Saúde Santíssima Trindade, região norte de Porto Alegre-RS, atendendo sobretudo uma população de reassentamento urbano, quanto no Ambulatório de Identidade de Gênero (AMIG) do GHC.
Política Nacional de Saúde Integral LGBT
A Política LGBT tem como marca o reconhecimento dos efeitos da discriminação e da exclusão no processo de saúde-doença da população LGBT.
Suas diretrizes e seus objetivos estão, portanto, voltados para mudanças na determinação social da saúde, com vistas à redução das desigualdades relacionadas à saúde destes grupos sociais.
- Veja o material completo
Direitos Humanos e de Cidadania das Pessoas LGBTQIA+ no Estado Brasileiro
O documento Carta da diversidade descreve um balanço de demandas e conquistas no plano do poder judiciário e do poder legislativo. Esse elenco de normas e projetos apresentados ilustram o trabalho de luta política do movimento social das pessoas LGBTQIA+, fundamental para o enfrentamento da situação de marginalização e exclusão social desses segmentos na sociedade brasileira.
É importante que os(as) trabalhadores(as) da saúde conheçam esses avanços legais e jurídicos a fim de evitar a reprodução de situações de estigma e discriminação e garantir inclusão e acolhimento no âmbito do cuidado em saúde no SUS.
- Quer aprender mais sobre os direitos humanos, clique aqui e leia a Declaração Universal dos Direitos Humanos