Série 4 | Curso 2
Recursos Educacionais Abertos
Aula 1
O que são Recursos educacionais Abertos
Seja bem-vindo ao curso sobre Recursos Educacionais Abertos!
Este é o segundo curso na trajetória da Formação Modular sobre Ciência Aberta que aborda a temática da Educação Aberta.
O objetivo é conhecer o que são os Recursos Educacionais Abertos e seus benefícios para a educação, bem como estimular a prática da utilização, criação e compartilhamento destes recursos.
Bons estudos!
Introdução
Bem vindos à primeira aula do curso! Esperamos que ao final desta aula você possa:
Conceito de Recursos Educacionais Abertos
Para maior compreensão sobre o conceito e a importância dos Recursos Educacionais Abertos (REA) no movimento da Educação Aberta, torna-se primordial um resgate da história dos REA.
A concepção de recursos educacionais disponíveis para livre acesso e adaptações não é algo recente, mas remonta quase ao surgimento da própria rede. Por isso, em 2006, David Wiley descreve cinco eventos marcantes para a história dos Recursos Educacionais Abertos. São eles:
| Ano | Marco | Descrição |
|---|---|---|
| 1994 | Objeto de aprendizagem (Learning Object): termo idealizado por Wayne Hodgins. | O papel dos objetos de aprendizagem na história dos REA foi a difusão da ideia de que os materiais digitais podem ser projetados e produzidos de forma a serem facilmente reutilizados em diversos contextos. Juntamente com sua ênfase na reutilização, este movimento gerou vários esforços de padrões destinados a detalhar metadados, troca de conteúdo e outros padrões necessários para que os usuários encontrem e reutilizem conteúdo educacional digital (ex.: ARIADNE, SCORM, IEEE/LOM, IMS e etc). |
| 1998 | Conteúdo Aberto (Open Content): termo definido por David Wiley | Foi um termo direcionado pelo autor para área da educação, mas se popularizou em diversas dimensões da Internet. No que diz respeito aos REA, desempenhou papel fundamental para destacar que os princípios dos movimentos de Código Aberto e Software Livre podem ser aplicados à produção de conteúdos e surge, então, a primeira licença aberta dedicada para conteúdo (Open Publication Content). |
| 2001 | Creative Commons: Fundado por Lawrence Lessig, a iniciativa disponibiliza um conjunto de licenças flexíveis com instrumentos legais significativamente mais fortes que as licenças abertas anteriores para conteúdo. | O papel da Creative Commons na história dos REA é o aumento da credibilidade e da confiança de suas licenças legalmente superiores, muito mais fáceis de usar, trazidas para a comunidade de conteúdo aberto. Desempenhou um papel fundamental no processo de adesão ao movimento. |
| OpenCourseWare: iniciativa da MIT em publicar cursos para acesso público, gratuito e uso não comercial. | OpenCourseWare desempenhou muitos papéis na história dos REA, entre eles, inclui-se o exemplo de compromisso em nível institucional, trabalhando ativamente para incentivar projetos semelhantes e reforçando a importância da adesão das instituições ao movimento. |
Em 2002, o termo Recursos Educacionais Abertos (REA) foi cunhado num evento da Unesco intitulado “The Forum on the Impact of Open Courseware of Higher Education Institutions in Developing Countries”, onde discutiu-se sobre o impacto de iniciativas que potencializariam uma educação mais inclusiva, equitativa e de qualidade. Na ocasião, definiu-se REA como “oferta de recursos educacionais abertos, mediada por tecnologias de informação e comunicação, para consulta, utilização e adaptação por uma comunidade de usuários para fins não comerciais” (UNESCO, 2002).
Uma década depois, em 2012, como resultado da realização do I Congresso Mundial de REA, promovido pela Unesco, a Declaração REA de Paris foi promulgada, reforçando a importância dos REA como marco importante para a educação aberta e definindo dez recomendações para governos e instituições implementarem políticas e práticas com o objetivo de incentivar e promover os REA.
Fonte: Pexels
Fonte: Jonathasmello
Por definição, neste curso adotaremos como Recursos Educacionais Abertos o conceito publicado em 2011 pela Unesco e a Commonwealth of Learning (COL), que teve a colaboração de membros da comunidade brasileira de REA:
Materiais de ensino, aprendizado, e pesquisa em qualquer suporte ou mídia, que estão sob domínio público, ou estão licenciados de maneira aberta, permitindo que sejam utilizados ou adaptados por terceiros. O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente. Os REA podem incluir cursos completos, partes de cursos, módulos, livros didáticos, vídeos, testes, software, e qualquer outra ferramenta, material ou técnica que possa apoiar o acesso ao conhecimento
(UNESCO, 2015)
Como resultado dos diversos movimentos de apoio em prol da Educação Aberta, há significativa e crescente produção e disseminação de REA ao redor do mundo. Por isso, destacamos, na linha do tempo abaixo, alguns marcos importantes que você deve conhecer:
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1971
Open University do Reino Unido (OU UK)
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1983
Lançamento do movimento Software Livre pela GNU
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1989
Criação da World Wide Web (WWW) ou A Web por Tim Berners-Lee
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1990
Declaração Mundial de Educação para Todos, Tailândia
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1991
Lançamento da primeira versão do Linux
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1998
Código Aberto (Open Source)
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1999
Primeira licença aberta dedicada para conteúdo por David Wiley (Open Publication Content)
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2000
Declaração de Dakar: Educação para todos
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2001
Wikipedia, lançada por Jimmy Wales e Larry Sanger
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2002
Recursos Educacionais Abertos – definição do termo pela Unesco
Declaração de Budapeste. Budapeste open access iniciative.
Lançamento do MIT OpenCourseWare
Creative Commons é lançado
Primeira versão do MOODLE (Sistema de gestão da aprendizagem)
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2003
Declaração de Bethesda: sobre publicação científica em acesso aberto.
Declaração de Berlim em favor do Acesso Aberto ao conhecimento
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2006
Open University lança a plataforma OpenLearn
Primeiro currículo de educação entre vários países usando REA: Universidade Virtual dos Pequenos Estados da Comunidade (CommonWealth)
Lançamento da Khan Academy e educação entre vários países usando REA: Universidade Virtual dos Pequenos Estados da Comunidade (CommonWealth)
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2007
Declaração de Cidade do Cabo para Educação Aberta
Primeira oferta de um Curso MOOC (Massive Open Online Course)
Criada primeira versão da ferramenta de autoria gratuita eXeLearning
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2008
Lançamento do primeiro guia REA: OER Handbook
Início do Projeto REA.br
autoria gratuita eXeLearning -
2012
Congresso Mundial de REA e Declaração REA de Paris
Lançamento do Livro REA
Aprovada Projeto de LEI 989/2011-SP para disponibilizar recursos educacionais na internet
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2013
Open Educational Resources University é lançada
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2014
Política de Acesso Aberto ao Conhecimento da Fiocruz
Inauguração da Cátedra Unesco de Educação Aberta na Unicamp
Política Geral da Rede REA/OER (Campus Virtual de Saúde Pública/OPAS
MIRA: Mapa de Iniciativas de Recursos Abertos
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2015
Declaração de Qingdao: TIC e Educação
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2017
Declaração de Ljubljana/Eslovênia: Congresso Mundial de REA Unesco
Lançamento do Guia Como Implementar uma Política de Educação Aberta – e de Recursos Educacionais Abertos (REA)
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2019
Lançamento da Plataforma de Recursos Educacionais Abertos da Fiocruz - Educare
Fonte: Wikieducator.
Atributos de um REA
O conceito de Recursos Educacionais Abertos, publicado pela Unesco e explicitado neste curso, destaca dois níveis de abertura para garantir as liberdades preconizadas pelo movimento dos REA:
Formatos técnicos abertos
&
Licença aberta
A adoção de um formato técnico aberto é a garantia da liberdade de abrir, modificar e adaptar em qualquer software. A opção pela licença de uso aberto é o que permite maior flexibilidade legal para o uso e reuso dos REA (EDUCAÇÃO ABERTA, 2020).
Baseando-se nos princípios das quatro liberdades do software livre, Wiley estabeleceu, em 2007, o que seriam os 4 Rs que determinam a abertura dos REA, sendo eles: Reuse, Revise, Remix e Redistribute. Posteriormente, em 2014, acrescentou mais uma liberdade, a de Retain (reter), ampliando então para os 5 Rs (Wiley, 2014).
Clique nos balões para visualizar as informações.
Por que REA?
Os principais objetivos dos REA são ampliar o acesso às oportunidades de aprendizagem e compartilhar conhecimento. O movimento REA busca estimular, facilitar e acelerar o crescimento do conjunto de recursos educacionais abertos na Internet, colocando-se como estratégia primordial para contornar as barreiras ao acesso e minimizar as restrições ao uso, conforme já abordado no curso 1 da série 4 do Programa de Formação Modular sobre Ciência Aberta, que apresenta a questão da Educação Aberta.
Com o REA você é livre para usar, adaptar, remixar e compartilhar os recursos e se tornar parte dessa crescente comunidade.
Vídeo 1 - O que são os Recursos Educacionais Abertos?
Saiba mais:
Para conhecer um pouco mais sobre o alcance dos REA e a importância do remix, veja a animação “Open Education Matters” - em inglês, mas com legendas disponíveis em português.
Vídeo 2 - Open Education Matters: Why is it important to share content?
Fonte: Nadia sMireles (2012).
Dentre os diversos benefícios e o potencial transformador de REA para o campo da educação, destacamos alguns abaixo:
Remover barreiras de acesso
Remover barreiras de acesso
Alunos e educadores, de qualquer lugar do mundo, podem acessar REA a qualquer momento e sem restrições de uso.
Incentivar práticas de colaboração
Incentivar práticas de colaboração
Os REA dão ao corpo docente a capacidade de personalizar os materiais que serão adotados em seu curso, permitindo, assim, maior controle sobre a qualidade dos materiais do curso, o tipo de mídia e o tempo das atualizações nos conteúdos. Alguns professores também têm a oportunidade de incluir novos autores na criação e adaptação dos recursos educacionais do curso.
Educadores e estudantes como autores
Educadores e estudantes como autores
O princípio de permitir a adaptação de materiais cria a possibilidade de trazer os alunos para um papel mais ativo nos processos educacionais.
Aprimoramento contínuo
Aprimoramento contínuo
Com o REA, você é livre para usar, adaptar, misturar e compartilhar os recursos.
Facilitar o autoaprendizado dos estudantes
Facilitar o auto-aprendizado dos estudantes
Os REA ajudam os alunos a encontrar informações instantaneamente sobre praticamente qualquer tópico e se conectar com colegas de todo o mundo.
Garantir melhor uso de recursos públicos
Garantir melhor uso de recursos públicos
O REA garante acesso e distribuição de forma gratuita, permitindo também adaptações e modificações sem a necessidade de aquisições de licenças.
Formatos Abertos
O uso de formatos técnicos abertos facilita o acesso e o reuso potencial dos recursos publicados digitalmente
Formato é um modo específico de codificar a informação para o seu armazenamento e recuperação em um arquivo de computador. Formatos portam padrões e são implementados por softwares, podendo ser abertos ou fechados, livres ou proprietários. Os formatos proprietários representam a privatização da memória digital. Arquivos salvos em formatos abertos são arquivos que seguem padrões abertos, cujas especificações são publicadas e podem ser conhecidas por todos (SANTANA; ROSSINI, PRETTO, 2012).
Os formatos abertos permitem que diversos softwares possam implementá-los, independentemente dos direitos de propriedade. Por isso, os educadores precisam verificar e se importar com o formato em que salvam seus arquivos. Um arquivo salvo em um formato específico só poderá ser aberto e lido por um tipo específico de software. Caso o software proprietário não dê mais suporte àquele formato, ele não poderá mais ser lido. Não se lê um formato como se lê um texto escrito em folhas de papel.
Fonte: Freepik
Um formato aberto deve ser implementável tanto em software proprietário como em software livre, usando as licenças típicas de cada um. Em contraste, o formato proprietário é controlado e defendido por interesses particulares da empresa detentora de seus direitos. Os formatos abertos são um subconjunto do padrão aberto.
Para ser aberto um formato precisa ser baseado em padrões abertos. Deve ainda ser desenvolvido de forma transparente e de modo coletivo, tal como ocorre, por exemplo, com o HTML5. As especificações de um formato aberto devem estar documentadas e ser acessíveis para todos os interessados.
Por fim, um formato aberto deve ser mantido independente de qualquer produto e não pode ter qualquer extensão proprietária que impeça seu uso livre. Padrões abertos, segundo Bruce Perens, um dos mais renomados especialistas em Códigos Abertos, é mais do que apenas uma especificação. Os princípios contidos no padrão e a forma de oferecê-lo e operá-lo são o que torna o padrão aberto (ALMEIDA ET AL., 2011).
Almeida et al (2011) descreve que Perens defende que os padrões abertos devem seguir e respeitar alguns princípios como forma de garantir a integridade do termo. São eles:
Disponibilidade
Padrões Abertos estão disponíveis para que todos possam ler e implementar.
Maximização da escolha dos usuários finais
Padrões Abertos criam um mercado justo e competitivo para implementações do padrão.
Nenhum
royalty
Padrões Abertos são gratuitos para serem implementados, sem nenhum royalty ou taxa.
Não discriminação
Padrões abertos e as organizações que os administram não favorecem um implementador em detrimento de outro.
O objetivo principal dos formatos abertos é garantir o acesso a longo prazo aos dados sem incertezas atuais ou futuras no que diz respeito aos aspectos legais ou à especificação técnica. Um objetivo secundário dos formatos abertos é permitir a competição, em vez de permitir que o controle de um distribuidor sobre um formato proprietário iniba o uso de um produto de competição.
Um formato é aberto quando:
Quais formatos devo utilizar?
Icones Vitaly Gorbachev do www.flaticon.com licenciado sob CC 3.0 BY
Apesar de atualmente o PDF ser um padrão aberto mantido pela International Organization for Standardization (ISO), a sua utilização em recursos educacionais não permitirá que seu conteúdo seja adaptado ou facilmente remixado, pois o formato PDF não permite edição, tornando, assim, difícil a cópia de trechos. Por fim, vale destacar que este formato dificulta sua utilização direta para se criar uma obra derivada.
Portanto, apresentamos abaixo uma lista dos formatos abertos disponíveis para serem utilizados em diversos tipos de Recursos Educacionais.
| Tipos | Formatos |
|---|---|
| Texto | .odt |
| Planilha | .ods |
| Apresentação | .odp |
| Áudio | .mp3, .FLAC, .ogg |
| Vídeos | .mkv, .webM, .mp4(codec x264) |
| Webpages | HTML5 |
| E-book | epub |
| Fórmula matemática | MathML |
| Imagens | PNG, SVG |
Fonte: Guia REA (2020)
Aspectos Legais e Licenças Abertas
Para compreender a importância da adoção de licenças abertas é necessário fazer um resgate de alguns conceitos e definições do campo do Direito. Acompanhe, abaixo, a definição de alguns:
Direitos Autorais
Fonte: A partir de Freepik
Os Direitos Autorais formam um dos ramos da propriedade intelectual. Em razão desses direitos, o titular sobre uma obra autoral protegida pode usá-la como desejar e impedir terceiros de utilizá-la sem sua autorização.
Assim, os direitos concedidos pelas legislações nacionais ao titular dos direitos de autor sobre uma obra protegida são, em geral, “direitos exclusivos”, pois a ele é permitido autorizar terceiros a fazer uso da obra, ressalvados os direitos e interesses reconhecidos legalmente a esses terceiros ou em virtude do interesse público, que impõe limitações a todos os direitos (MANUAL DIREITOS DO AUTOR, 2020)
Direitos do autor
Existem dois grupos principais de direitos protegidos sob a denominação de direitos autorais: direitos patrimoniais – permitem ao titular dos direitos extrair um benefício financeiro em virtude da utilização de sua obra; direitos morais – permitem ao autor adotar certas medidas para preservar o vínculo pessoal existente entre ele e a obra. Os principais efeitos dessas diferenças são que os direitos patrimoniais podem ser transferidos livremente, enquanto os direitos morais não podem porque são inalienáveis (MANUAL DIREITOS DO AUTOR, 2020).
Direitos do autor
Direitos morais
Direitos morais
Os direitos morais são constituídos principalmente de dois elementos. O primeiro é o direito à autoria: direito de reivindicar a qualidade de autor de uma obra e de ter a autoria reconhecida, que significa o direito de ter seu nome vinculado à sua obra e mencionado, por exemplo, no caso de sua reprodução. Se você escreveu um livro, tem o direito, em virtude da lei, de ter seu nome mencionado na qualidade de autor, assim como de ser citado quando a obra for utilizada. Os direitos morais incluem também o direito de respeito à integridade da obra, ou seja, o direito de se opor à deformação, à mutilação ou utilização de sua obra dentro de contextos suscetíveis de prejudicar a honra e a reputação literária e artística do autor. O autor pode, por exemplo, se opor à utilização de sua obra num contexto pornográfico, se a obra não for, por natureza, pornográfica. Pode ainda se opor a uma deformação da obra que afete sua integridade cultural ou artística.
Além desses, há também o direito ao ineditismo, que assegura aos autores o direito de não divulgar ou comunicar a obra ao público (MANUAL DIREITOS DO AUTOR, 2020).
Direitos Patrimoniais
Direitos Patrimoniais
O titular do direito de autor também possui um conjunto de direitos patrimoniais, regido em parte pela Convenção de Berna e principalmente pelas legislações nacionais. A Convenção de Berna estabelece os direitos mínimos a serem adotados por todos os países signatários, por meio da lei interna, que muitas vezes amplia esses direitos, como é o caso do Brasil. Tradicionalmente e do ponto de vista histórico, o direito de reprodução constitui o principal direito patrimonial. Ele se aplica, por exemplo, à reprodução de livros e textos, mas também de música, audiovisual, fotografia e outras obras protegidas.
Deve-se ter em mente que os direitos patrimoniais do autor não são estabelecidos de forma taxativa. Desse modo, todos os usos econômicos que vierem a ser concebidos e possíveis são protegidos pelos direitos autorais. Dentre os direitos patrimoniais podemos destacar os direitos de exibição audiovisual, execução musical, declamação, exposição, arquivamento, distribuição, tradução, inclusão em bancos de dados, em novas obras ou coletâneas (MANUAL DIREITOS DO AUTOR, 2020).
Copyright
Copyright é um direito autoral, a propriedade literária, que concede ao autor de trabalhos originais direitos exclusivos de exploração de uma obra artística, literária ou científica, proibindo a reprodução por qualquer meio. É uma forma de direito intelectual.
Também denominado direitos de autor ou direitos autorais, o copyright impede a cópia ou exploração de uma obra sem que haja permissão para tal. Toda obra original incluindo música, imagens, vídeos, documentos digitais, fotografias, arranjo gráfico em uma obra publicada, etc., são trabalhos que dão ao proprietário direitos exclusivos.
O símbolo do copyright quando presente em uma obra restringe a sua impressão sem autorização prévia, impedindo que haja benefícios financeiros para outros que não sejam o autor ou o editor da obra. Muitas vezes a palavra copyright é acompanhada pela frase "todos os direitos reservados", que indica que aquela obra está protegida por lei.
A expiração do copyright varia de acordo com a legislação definida em cada país, passado esse período, a obra passa a ser de domínio público.
Fonte: Extraído de https://www.significados.com.br/copyright/
Copyleft
Copyleft, ou livre direito de cópia, é uma forma de usar a legislação de proteção dos direitos autorais com o objetivo de retirar barreiras à utilização, difusão e modificação de uma obra criativa devido à aplicação clássica das normas de propriedade intelectual, exigindo que as mesmas liberdades sejam preservadas em versões modificadas. Ele difere assim do domínio público, que não apresenta tais exigências; enquanto o domínio público permite qualquer utilização de uma obra, o copyleft, tem, via de regra, a única exigência de se poder copiar e distribuir uma obra. O copyleft também não proíbe a venda da obra pelo autor, mas implica a liberdade de qualquer pessoa fazer a distribuição não comercial da obra.
O copyleft denomina genericamente uma ampla variedade de licenças que permitem, de diferentes modos, liberdades em relação a uma obra intelectual. Seu nome se origina do trocadilho com o termo "copyright"; literalmente, copyleft pode ser traduzido como "esquerdo de cópia" ou "permitida a cópia".
Richard Stallman foi um dos responsáveis pela popularização inicial do termo copyleft, ao associá-lo, em 1988, à licença GPL. A expressão "Copyleft – all rights reversed" é um trocadilho com "Copyright – all rights reserved" usada para afirmar os direitos de autor (GNU PROJECT, 2020).
REA e as Licenças Abertas
O uso de licenças livres abre a possibilidade para que o criador ou autor da obra (ou do recurso) possa dar maiores liberdades a terceiros para que usem, reusem e se apropriem dos recursos. Esse é um dos pilares dos recursos abertos.
Creative Commons
Foi fundado em 2001 por Lawrence Lessig no intuito de permitir o compartilhamento e uso da criatividade e do conhecimento através de instrumentos jurídicos gratuitos.
O Creative Commons promove o compartilhamento de obras criativas e do conhecimento através de um conjunto de licenças flexíveis com instrumentos legais significativamente mais fortes que as licenças abertas anteriores para conteúdo (CREATIVE COMMONS, 2020).
| Símbolo & Descrição | Sigla |
|---|---|
 Atribuição |
BY |
 Atribuição + CompartilhaIgual |
BY-SA |
 Atribuição + NãoComercial |
BY-NC |
 Atribuição + SemDerivações |
BY-ND |
 Atribuição + NãoComercial + CompartilhaIgual |
BY-NC-SA |
 Atribuição + NãoComercial + SemDerivações |
BY-NC-ND |
| Licença | Atribuição | Compatilhar | Remix | Uso comercial | Licença Idêntica |
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Para entender melhor sobre os direitos autorais e as Licenças Creative Commons, assista ao vídeo:
Vídeo 3 - Conheça a Licença Creative Commons
Fonte: rafatoken (2006).
Conclusão
Chegamos ao final da primeira aula sobre Recursos Educacionais Abertos. Nesta aula você conheceu o conceito, um pouco da história dos REA e sua evolução, e também os fatores envolvidos nas licenças e direitos autorais.
Com esses pontos esclarecidos, você poderá na próxima aula aprender como criar um REA.
Até a próxima aula!
Parceiros:
