Módulo 03 | Aula 2 Participantes da pesquisa
Os direitos dos participantes específicos para estudos que envolvam material biológico humano
Nos casos de estudos que envolvam material biológico humano devem, obrigatoriamente, aparecer no TCLE os seguintes direitos, além dos mencionados anteriormente:
Informações sobre o objeto e os potenciais benefícios e riscos inerentes à disposição de seu material biológico.
Ter sua saúde e sua integridade, física e mental, protegidas durante os procedimentos de coleta do material biológico.
Retirar a qualquer tempo o consentimento de guarda e de utilização do material biológico humano armazenado, por escrito e assinado, sem ônus ou prejuízos, tendo direito à devolução das amostras.
Ter acesso, a qualquer tempo, sem ônus ou prejuízo, às informações que sejam:
- Sobre as finalidades do armazenamento, incluídos os nomes dos responsáveis técnicos e institucionais, os riscos e os benefícios potenciais, as garantias de qualidade da conservação e a integridade do seu material biológico.
- Associadas ao seu material biológico e ser informado e orientado pelos pesquisadores responsáveis por achados, quando as implicações dessas informações puderem causar danos à sua saúde, incluído aconselhamento genético quando cabível.
Ser prontamente informado sobre:
- A dissolução do repositório no qual se encontra armazenado o seu material biológico.
- A transferência, a perda, a alteração ou o descarte do seu material biológico.
Designar representantes legais que poderão consentir com a utilização e o descarte do seu material biológico e ter acesso a esses materiais e a suas informações associadas em caso de óbito ou de condição incapacitante.
Ser esclarecido, no momento da assinatura do TCLE, sobre a possibilidade de:
- Fornecer ou não seu consentimento para possíveis usos futuros em pesquisa de seus dados e material biológico.
- Autorizar ou não o envio de seus dados e material biológico para centro de pesquisa localizado fora do país.