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Formação Continuada em Toxicologia Aplicada a Metais

MÓDULO 3 | AULA 4 Vigilância epidemiológica e gestão da informação

Tópico 8

A aplicação prática: Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Substâncias Químicas (VIGIPEQ)

O VIGIPEQ, componente do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde, exemplifica a integração entre notificação, vigilância epidemiológica e gestão da informação. Seu objetivo é desenvolver ações de Vigilância em Saúde Ambiental voltadas às substâncias químicas que afetam a saúde humana, promovendo atenção integral, prevenção e promoção da saúde das populações expostas.

O programa atua em todas as esferas de gestão do SUS, por meio de um conjunto de ações adaptadas às especificidades territoriais e alinhadas aos princípios do Sistema Único de Saúde.

As etapas iniciais da VIGIPEQ envolvem a caracterização contínua dos territórios e da situação de saúde da população frente à exposição ou potencial exposição a substâncias químicas. Esse diagnóstico orienta a priorização de grupos e áreas vulneráveis, apoiando decisões e ações de vigilância.

Na fase de implantação, foram priorizados cinco compostos de maior relevância para a saúde pública:

  • Agrotóxicos
  • Amianto (asbesto)
  • Benzeno
  • Chumbo
  • Mercúrio

O VIGIPEQ baseia-se nos sistemas de informação e nas diretrizes nacionais que estruturam a Gestão da Informação, como o SINAN, principal ferramenta para notificação de casos, e as Diretrizes para Vigilância de Populações Expostas a Agrotóxicos e para o Diagnóstico e Tratamento de Intoxicações.

O programa demonstra, na prática, a sinergia entre Notificação, Vigilância Epidemiológica e Gestão da Informação, ao transformar uma notificação individual (ex.: intoxicação por chumbo em trabalhador) em ação coletiva de intervenção (ex.: controle em fábrica de baterias), promovendo a proteção da saúde pública. O quadro (Quadro 2) abaixo mostra como a Tríade (Notificação, VE, GI) sustenta o VIGIPEQ.

Quadro 2. Como se Integram os Componentes da Vigilância em Saúde: Notificação, VE e Gestão da Informação
Ação Notificação Vigilância Epidemiológica (VE) Gestão da Informação (GI)
1. Identificar agravos relacionados às substâncias químicas Registra casos individuais que servem como alerta. Analisa e correlaciona os dados para confirmar e caracterizar os agravos. Integra e disponibiliza dados de múltiplas fontes (SINAN, SIM, SIH-SUS, CIATox) para mapear ocorrências.
2. Identificar sistemas de informação Utiliza os sistemas oficiais (ex.: SINAN) para registro. Define requisitos e dados necessários para o monitoramento. Garante a infraestrutura, interoperabilidade e acesso aos sistemas.
3. Identificar população exposta e potencialmente exposta Sinaliza indivíduos expostos. Delimita e caracteriza populações afetadas e fatores de risco. Cruza variáveis (localização, ocupação, idade) para estimar e mapear riscos.
4. Utilizar, atualizar e elaborar protocolos de assistência Aplica protocolos vigentes no atendimento. Propõe atualização com base em evidências e análises de dados. Armazena e dissemina protocolos oficiais em plataformas acessíveis.
5. Apoiar a estruturação do sistema e sensibilizar profissionais Demonstra, por meio da prática, a importância da notificação. Produz relatórios e boletins que subsidiam ações de sensibilização. Disponibiliza plataformas de EAD e difunde informações e alertas aos serviços.
6. Notificação obrigatória dos casos Executa formalmente a notificação. Utiliza os dados como base de todo o processo de vigilância. Oferece os sistemas e garante a qualidade e fluxo das informações.
7. Levantar o perfil de morbimortalidade Alimenta o sistema com dados primários. Consolida, analisa e interpreta os dados para definir o perfil. Mantém bancos históricos e ferramentas analíticas (BI).
8. Elaborar plano de ação para reduzir/expor Aciona respostas ao detectar exposição ativa. Propõe ações estratégicas baseadas em evidências. Disponibiliza dados atualizados e dashboards para monitoramento e avaliação.
Fonte: Autora