MÓDULO 1 | AULA 3 Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
A vigilância em saúde
Segundo o Dicionário Aurélio, a palavra vigiar, do latim vigilare, significa, dentre outros sinônimos, observar atentamente, estar atento a, atentar em. De mesma origem etimológica, a palavra vigilância significa ato ou efeito de vigilar, precaução, cuidado, prevenção etc.
Extrapolando o significado de vigiar para o setor saúde, o termo Vigilância em Saúde (VS) significa:
"um processo contínuo e sistemático de coleta, consolidação, análise de dados e disseminação de informações sobre eventos relacionados à saúde, visando o planejamento e a implementação de medidas de saúde pública, incluindo a regulação, intervenção e atuação em condicionantes e determinantes da saúde, para a proteção e promoção da saúde da população, prevenção e controle de riscos, agravos e doenças"
(Brasil, 2018)
A VS no Brasil é orientada pela Política Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS)[AL1.1], criada em 2018, fornecendo subsídios e auxiliando o planejamento e a coordenação das atividades que monitoram a saúde da população, identificam riscos e buscam evitar o surgimento de doenças, agravos e outros problemas de saúde da população.
A VS, conforme disposto na PNVS, tem como princípios: universalidade, integralidade e equidade, a territorialização, a descentralização político-administrativa, a inserção da vigilância na regionalização das ações e serviços de saúde, participação comunitária, a cooperação e articulação intra e intersetorial, garantia do acesso à informação pela população e organização dos serviços evitando a duplicidade de recursos a serem gastos com a mesma finalidade.
Escute a seguir as diretrizes que fundamentam a vigilância em saúde:
A evolução da Política Nacional de Vigilância em Saúde e planejamento são apresentados de maneira aprofundada na aula 2 do módulo 1 deste curso.
Para aprofundar o aprendizado, assista ao vídeo “Vigilância em Saúde - Ligado em Saúde”, disponível no portal da Fiocruz.
A organização do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde
Buscando monitorar constantemente os dados de saúde da população em todo o território brasileiro, o Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (SNVS) atua de modo articulado e hierarquizado, com a coordenação e execução de ações pelas diferentes esferas de governo. Esse sistema é formado pela Secretaria de Vigilância em Saúde e Ambiente (SVSA), do Ministério da Saúde, pelo Subsistema Nacional de Vigilância Epidemiológica, de doenças transmissíveis e de agravos e doenças não transmissíveis; pelo Subsistema Nacional de Vigilância em Saúde Ambiental, incluindo ambiente de trabalho; pelo Sistema Nacional de Laboratórios de Saúde Pública, relativos à vigilância em saúde; pelos sistemas de informação de vigilância em saúde; pelos programas de prevenção e controle de doenças de importância para a saúde pública, incluindo o Programa Nacional de Imunizações (PNI); pela Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) e pela Política Nacional de Promoção da Saúde.
Na organização do SNVS, as funções atribuídas a cada esfera estão bem definidas. O Ministério da Saúde, por meio da SVSA, define as políticas nacionais, garante o financiamento das ações de VS e coordena sua realização. Além disso, a esfera nacional lida com problemas que afetam diferentes Estados do país, e atuam de forma complementar aos Estados quando necessário. Os Estados e o Distrito Federal definem políticas regionais, seguindo as diretrizes nacionais e adaptando-as às suas características e especificidades. Cabem aos Estados organizar, coordenar e apoiar complementarmente as ações de VS nos municípios. Já os municípios são aqueles que executam diretamente as ações de VS.
Funções da União, Estados, Municípios e Distrito Federal na gestão do Sistema Nacional de Vigilância em Saúde (Portaria GM/MS nº 3.252/2009)
Tipos de Vigilância em Saúde
A depender do processo adotado para coleta de dados, a Vigilância em Saúde pode ser classificada em passiva, ativa e sentinela.
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Vigilância passiva
Caracterizada por ocorrer de forma rotineira e regular no trabalho das equipes de saúde, tendo como fonte de dados as notificações de casos, principalmente das doenças, agravos e eventos de notificação compulsória. É o tipo de vigilância mais comumente utilizado devido a fatores como facilidade na execução, baixo custo e sustentabilidade ao longo do tempo.
Vigilância Ativa
Ocorre por meio da busca intencional e proativa de casos de doenças, agravos ou eventos de interesse específico da saúde pública por profissionais das equipes de saúde. Pode ocorrer por meio por meio de busca ativa em registros dos serviços de saúde e prontuários de atendimento.
Vigilância Sentinela
Estratégia para avaliação da ocorrência de um evento de interesse para a vigilância, tais como a presença de um vírus, a ocorrência de doenças e agravos em unidades de saúde selecionadas (unidades sentinelas), sendo de especial interesse para doenças emergentes e reemergentes.
Campo de atuação da Vigilância em Saúde
Como parte do SUS, a VS envolve práticas e processos de trabalho planejados para atingir toda a população brasileira, voltados principalmente para:
- Realizar análises de situação de saúde da população, subsidiando o planejamento, estabelecimento de prioridades e estratégias, monitoramento e avaliação das ações de saúde pública;
- Detectar riscos e adotar medidas de resposta às emergências de saúde pública;
- Prevenir e controlar doenças transmissíveis, doenças crônicas não transmissíveis, acidentes e violências;
- Monitorar os riscos ambientais à saúde humana, os riscos à saúde do trabalhador e da trabalhadora, e os riscos decorrentes da produção e do uso de produtos, serviços e tecnologias de interesse à saúde.
As ações de VS incluem a realização de ações laboratoriais por meio do funcionamento de uma rede laboratorial integrada aos diferentes níveis de atenção aos pacientes, sendo essas, juntamente com a análise de situação de saúde, transversais e essenciais para o processo de trabalho da vigilância.
Assista ao vídeo “Vigilância em Saúde”, e conheça um pouco sobre o serviço de vigilância em saúde e sua importância no planejamento das ações executadas pelo SUS.