Módulo 3 | Aula 2 As Conferências de Saúde
Funcionamento das instâncias de controle social no SUS e SasiSUS: conselhos e conferências de saúde
A estruturação e institucionalização da participação social no SUS é estabelecida pela Lei 8.142 de 28 de dezembro de 1990, que define as instâncias dos conselhos de saúde e as conferências de saúde como os espaços formais de diálogo, consultivo e/ou deliberativo, entre o governo, trabalhadores e usuários dos serviços.
Controle Social no SUS:
Este vídeo, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Saúde, explica a organização e estruturação dos conselhos e das conferências de saúde.
Fonte: Youtube
A seguir, vamos abordar cada um destes espaços de participação.
Conferências de Saúde
As conferências de saúde tiveram início em 1941. Ao longo dos anos, foram realizadas dezesseis Conferências Nacionais de Saúde, sendo a última em 2019 na cidade de Brasília.
16ª Conferência Nacional de Saúde (2019)
O vídeo da 16ª Conferência Nacional de Saúde, de 2019, mostra a importância da participação social e como acontece, na prática, as etapas da conferência. Não deixe de assistir!
Fonte: Youtube
Até 1986, as Conferências Nacionais de Saúde eram espaços exclusivos de gestores para apresentar um panorama das ações de saúde no Brasil e assessorar o Ministério da Saúde.
A partir da 8ª Conferência Nacional de Saúde, impulsionada pelo movimento da reforma sanitária brasileira, ocorre uma mudança para uma instância de ampla participação da sociedade civil. Desde a 8ª. Conferência a participação indígena nestes espaços é frequente.
Segundo a Lei 8.142/1990, as Conferências de Saúde devem acontecer a cada quatro anos, nas três esferas do governo: União, estados e municípios, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
A proposta é de participação ascendente, ou seja, as conferências municipais estabelecem as regras para escolha dos seus delegados que são responsáveis por elaborar propostas com objetivo de qualificar a atenção à saúde no município e no Brasil.
Nesta conferência, após a elaboração das propostas, são votadas aquelas que devem ser encaminhadas à Conferência de Saúde Estadual, assim como, são eleitos os delegados que vão à Conferência Estadual. Por sua vez, na Conferência Estadual são consolidadas as propostas de todos os municípios do estado e colocadas em votação para definir as que serão encaminhadas para a Conferência Nacional; da mesma forma, são eleitos os delegados que representarão o estado na Conferência Nacional de Saúde. Esta Conferência Nacional é a instância máxima de avaliação e proposição de diretrizes para a política de saúde no Brasil.
Instância Máxima de avaliação e proposição de diretrizes para a política de saúde no Brasil.
- Consolidam as propostas de todos os municípios do estado;
- Por meio de votação, definem as propostas que serão encaminhadas para a Conferência Nacional;
- Elegem os delegados que representarão o estado na Conferência Nacional de Saúde.
- Estabelecem as regras para as escolha de seus delegados;
- Por meio de votação, definem as propostas que serão encaminhadas para a Conferência Estadual;
- Elegem os delegados que participarão da Conferência Estadual.
Conferências Nacionais de saúde
Fique por dentro das notícias e etapas das conferências no site do Conselho Nacional de Saúde.
Aproveite o momento para pesquisar quais foram as conferências de saúde já realizadas no seu município e estado, veja os temas abordados e reflita sobre a importância desta pauta tão relevante para a sociedade.
Além das Conferências Municipais, Estaduais e Nacional de Saúde são organizadas conferências temáticas: é o caso da Saúde Indígena e as Conferências de Saúde das Mulheres e de Vigilância em Saúde.
Entre os anos de 1986 e 2022, ocorreram seis Conferências Nacionais de Saúde Indígena, que veremos a seguir.
As conferências Nacionais de Saúde
Linha do Tempo das Conferências Nacionais de Saúde Indígena
1986
1ª Conferência Nacional de Proteção à Saúde do Índio
Data: 27 e 29 de novembro
Local: Brasília/ DF
Ver mais1993
2ª Conferência Nacional de Saúde para os Povos Indígenas
Data: 27 a 27 de outubro
Local: Luziânia/GO
Nº de delegados: 200 sendo 100 representantes dos povos indígenas
Ver mais2001
2006
4ª. Conferência Nacional de Saúde Indígena
Data: 27 a 31 de março
Local: Caldas Novas/GO
Nº de delegados: 800 sendo 416 representantes dos povos indígenas, 216 representantes dos trabalhadores e 168 representantes dos gestores e prestadores de serviços.
Ver mais2013
5ª. Conferência Nacional de Saúde Indígena
Data: 02 a 06 de dezembro
Local: Brasília/DF
Nº de delegados: 1226 sendo 589 representantes dos povos indígenas, 277 representantes dos trabalhadores e 276 representantes dos gestores e prestadores de serviços e 84 sem identificação de segmento.
Ver mais2022
As conferências foram se transformando ao longo do tempo, principalmente após a publicação da Lei que cria o SasiSUS. Com espaços cada vez mais estruturados e a utilização de sistemas informatizados, as Conferências de Saúde Indígena foram se organizando com regras mais rígidas em relação ao modo de participar do debate, elaborar e aprovar as propostas.
A partir da 5ª. Conferência Nacional foi utilizado um sistema informatizado de apresentação e votação das propostas, sendo só permitido excluir totalmente ou parcialmente as propostas que foram encaminhadas pelas Conferências Distritais.
Um ponto importante que precisa de destaque é a falta de cumprimento dos prazos estabelecidos por lei para organização periódica das conferências.
